Exemplos de Redações nota 1000 no ENEM 2021

Norberto Bobbio, cientista político italiano, afirma que a democracia é um processo que tem, em seu cerne, o objetivo de garantir a representatividade política de todas as pessoas. Para que o mecanismo democrático funcione, então, é fundamental apresentar uma rede estatal que dê acesso a diversos recursos, como alimentação, moradia, educação, segurança, saúde e participação eleitoral. Contudo, muitos brasileiros, por não terem uma certidão de nascimento, são privados desses direitos básicos e têm seus papéis de cidadãos inviabilizados. Logo, deve-se discutir as raízes históricas desse problema e as suas consequências nocivas.

Primeiramente, vê-se que o apagamento social gerado pela falta de registro civil apresenta suas origens no passado. Para o sociólogo Karl Marx, as desigualdades são geradas por condições econômicas anteriores ao nascimento de cada ser, de forma que, infelizmente, nem todos recebem as mesmas oportunidades financeiras e sociais ao longo da vida. Sob esse viés, o materialismo histórico de Marx é válido para analisar o drama dos que vivem sem certificado de nascimento no Brasil, pois é provável que eles pertençam a linhagens familiares que também não tiveram acesso ao registro. Assim, a desigualdade social continua sendo perpetuada, afetando grupos que já foram profundamente atingidos pelas raízes coloniais e patriarcais da nação. Dessa forma, é essencial que o governo quebre esse ciclo que exclui, sobretudo, pobres, mulheres, indígenas e pretos.

Além disso, nota-se que esse processo injusto cria chagas profundas na democracia nacional. No livro “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, é apresentada a história de uma família sertaneja que luta para sobreviver sem apoio estatal. Nesse contexto, os personagens Fabiano e Sinhá Vitória tem dois filhos que não possuem certidão de nascimento. Por conta dessa situação irregular, os dois meninos sequer apresentam nomes, o que é impensável na sociedade contemporânea, uma vez que o nome de um indivíduo faz parte da construção integral da sua identidade. Ademais, as crianças retratadas na obra são semelhantes a muitas outras do Brasil que não usufruem de políticas públicas da infância e da adolescência devido à falta de documentos, o que precisa ser modificado urgentemente para que se estabeleça uma democracia realmente participativa tal qual aquela prevista por Bobbio.

Portanto, o registro civil deve ser incentivado de maneira mais objetiva no país. O Estado criará um mutirão nacional intitulado “Meu registro, minha identidade”. Esse projeto funcionará por meio da união entre movimentos sociais, comunidades locais e órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, visto que é necessária uma ação coletiva visando a consolidação da cidadania brasileira. Com o trabalho desses agentes, serão enviados profissionais a todas as cidades em busca de pessoas que, finalmente, terão suas certidões de nascimento confeccionadas, além de receberem acompanhamento e incentivo para a realização de cadastro em outros serviços importantes do sistema nacional. Por conseguinte, o Brasil estará agindo diretamente para repor suas injustiças históricas e para solidificar sua democracia, de maneira que os seus cidadãos sejam vistos igualmente.

A Constituição Federal, promulgada em 1988, foi esboçada com o objetivo de delinear direitos básicos para todos os cidadãos. Entretanto, tal teoria não tem sido vista em metodologias práticas, uma vez que ainda há a falta de registro civil de milhares de pessoas, impedindo-as de garantir o acesso à cidadania no Brasil, o que gera a invisibilidade social. Tal invisibilidade provoca inúmeras chagas, como a precarização do trabalho e a exclusão democrática.

Diante desse cenário, é válido retomar o aspecto supracitado quanto à precarização do trabalho laboral. Nesse contexto, é indiscutível que a ausência do registro civil primordial - a certidão de nascimento - impossibilita a pessoa de possuir outros documentos necessários para a vivência social, como, por exemplo, a carteira de trabalho. Dessa forma, é afirmativo que tal lacuna incorre na precarização do trabalho, uma vez que inviabiliza a efetivação dos direitos laborais, como férias remuneradas, ou, em casos mais extremos, torna o indivíduo vulnerável a trabalhos análogos à escravidão. Em consonância com tal tese, é possível citar a obra “Casa-grande e Senzala“, do autor Gilberto Freyre, na qual ele realiza uma comparação entre o Brasil hodierno e o Brasil Colônia, em que o trabalho escravo - ou seja, o ato laboral precarizado - é um instrumento de invisibilidade social. Sendo assim, torna-se evidente a essencialidade dos registros civis na garantia dos direitos trabalhistas para todos os brasileiros, o que, por sua vez, coopera em promover a visibilidade cidadã.

Ademais, é essencial citar a exclusão democrática como uma das principais consequências da falta de registros civis. Nessa perspectiva, é notável que a já citada ausência da certidão de nascimento impede, também, a realização do título de eleitor, documento necessário para o pleno exercício da democracia brasileira. Sob esse viés, é possível relacionar tal tese ao conceito de polifonia das cidades, desenvolvido pelo teórico Nick Couldry, no qual ele afirma que a democracia é constituída pela atuação das vozes de todos, e, por isso, onde não há a voz de alguém, não há democracia. Desse modo, fica evidente que a ausência do registro civil impossibilita a participação política, o que causa o silenciamento da voz daquele pseudocidadão brasileiro.

Nota-se, portanto, a necessidade de reverter esse cenário de invisibilidade social causado pela ausência do registro civil. Para tal, é intrínseco que o Governo Federal, órgão de maior importância no âmbito nacional, implemente mais Varas da Infância e da Juventude em locais de alta procura por esses serviços. Tal ação deve ser realizada por meio da criação de secretarias e/ou departamentos responsáveis por pesquisa e controle, a fim de haver um mapeamento de cidades e regiões metropolitanas onde há maiores índices de invisibilidade social, para, assim, suprir a demanda requerida para o registro civil dos futuros cidadãos. Dessa forma, progressivamente haverá a garantia da cidadania para todos os brasileiros.