A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal

Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, apresentando proposta de ação social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. Não se esqueça: seu texto deve ter mais de 7 (sete) linhas e, no máximo, 30 (trinta) linhas.

Texto 1

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.[...]

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III – participação da comunidade.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm (adaptado).

Texto 2

A proposta do SUS está vinculada a uma ideia central: todas as pessoas têm direito à saúde. Esse direito está ligado à condição de cidadania. Não depende do "mérito" de pagar previdência social, nem de provar condição de pobreza, nem do poder aquisitivo, muito menos da caridade. Com base na concepção de seguridade social, o SUS supõe uma sociedade solidária e democrática, movida por valores de igualdade e de equidade, sem discriminações ou privilégios.

PAIM, Jairnilson S. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2009 (adaptado).

Texto 3

Porcentagem da população que utilizou exclusivamente o SUS, por UF, em 2024

Disponível em: https://catracalivre.com.br/saude-bem-estar/84-da-populacao-brasileira-depende-exclusivamente-do-sus/ (adaptado).

Texto 4

O sistema público nacional de saúde, criado efetivamente pela Lei Orgânica da Saúde n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, atua desde o tratamento de diversas doenças e o fornecimento de medicamentos da atenção primária a casos de alta complexidade. O SUS é referência mundial pela atuação no enfrentamento de HIV/aids, tuberculose, hepatites e hanseníase. O Brasil também é exemplo por ter o maior sistema público de transplantes de órgãos e tecidos.

Disponível em: https://www.conass.org.br/31-anos-do-sus-atendimento-universal-ganha-maior-relevancia-apos-pandemia/ (adaptado).

Texto 5

Em 1990, a cada mil crianças nascidas no Brasil, 25 morriam antes de completar 28 dias de vida. Em 2024, esse número caiu para sete a cada mil, uma redução de 72% na mortalidade neonatal em três décadas e meia. Por trás da queda, há a consolidação de políticas públicas implementadas e ampliadas a partir dos anos 1990, como o Programa Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a expansão da atenção primária no SUS e as iniciativas de incentivo à vacinação e à amamentação.

Disponível em: https://g1.globo.com/saude/noticia/2026/03/17/brasil-mortalidade-de-criancas-relatorio.ghtml (adaptado).