Obstáculos para a convivência das crianças e dos adolescentes com os pais privados de liberdade

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema ‘‘Obstáculos para a convivência das crianças e dos adolescentes com os pais privados de liberdade’’, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. Não se esqueça: seu texto deve ter mais de 7 (sete) linhas e, no máximo, 30 linhas.

TEXTO I

O encarceramento traz consequências não só à pessoa privada de liberdade, mas também a seus familiares. Por isso, considerase importante realizar levantamento sobre a existência e o número de filhos dessa parcela da população. Não é apenas o encarceramento da mãe que afeta gravemente a criança, mas também o do pai. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Princeton, sobre o impacto do aprisionamento parental, constatou que, entre outras consequências, crianças que têm o pai privado de liberdade têm 44% mais chances de apresentar comportamento agressivo.

Disponível em: https://www.justica.gov.br

TEXTO II

TEXTO III

A Lei da Primeira Infância determina que devem ser colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar a gestante, a lactante ou a mãe de criança com deficiência ou até 12 anos que não responda por crime violento ou praticado sob forte ameaça. Em 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a todas as detentas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos. Entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro constatou que 552 mulheres passaram pelas audiências de custódia. Dessas, 161 com suspeita de gravidez, grávidas, amamentando, com filhos menores de 12 anos ou com deficiência. Elas não estavam presas por crime violento ou por grave ameaça e mesmos assim continuaram presas.

Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br

TEXTO IV

Recém-vigente em nosso ordenamento jurídico, a Lei nº 12.962, de 8 de abril de 2014 alterou algumas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a finalidade de assegurar o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que possuem seus genitores privados do direito de liberdade. Assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes constitui-se em direito fundamental, de modo das disposições de ordem internacional, como a Carta de Direitos da Criança das Organizações das Nações Unidas (ONU), que privilegia que a criança merece se desenvolver no seio familiar, onde exista amor, carinho, felicidade e outros elementos que possam garantir seu desenvolvimento físico, psíquico e moral.

Disponível em: https://jus.com.br

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