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Redução da Maioridade Penal em questão no Brasil

Maioridade penal refere-se à idade que o indivíduo responde criminalmente sobre um crime como adulto. Esse debate é amplo e precisa ser discutido.

Redução da Maioridade Penal em questão no Brasil

Escrito por Prof. Raquel de Lima

Atualizado em 9 de Abril de 2023

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Redução da Maioridade Penal em questão no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. Não se esqueça: seu texto deve ter mais de 7 (sete) linhas e, no máximo, 30 linhas.

TEXTO 1:

Disponível em: https://kikacastro.com.br/2015/07/02/18-charges-sobre-o-retrocesso-da-reducao-da-maioridade-penal/

TEXTO 2:

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara(CCJ), a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos promete colocar ainda mais "lenha na fogueira" dessa já acalorada discussão. Apesar da oposição de deputados ligados ao governo, a CCJ, fortemente influenciada pela a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, aprovou a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesta terça-feira (31). Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de ser votada duas vezes na Câmara e de passar pelo Senado (também em duas votações) é que poderá, se for aprovada, virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Disponível em: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/03/31/veja-cinco-motivos-a-favor-e-cincocontra-a-reducao-da-maioridade-penal.htm (adaptado).

TEXTO 3:

Disponível em: http://direito.folha.uol.com.br/uploads/2/9/6/2/2962839/2975750_orig.png

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