Direitos trabalhistas dos empregados domésticos em debate no Brasil
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Direitos trabalhistas dos empregados domésticos em debate no Brasil

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou a PEC das Domésticas vai acabar com a escravidão nas casas e igualar os direitos desses trabalhadores aos demais.

Direitos trabalhistas dos empregados domésticos em debate no Brasil

Escrito por Prof. Raquel Lima

Atualizado em 4 de Outubro de 2022

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Direitos trabalhistas dos empregados domésticos em debate no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. Não se esqueça: seu texto deve ter mais de 7 (sete) linhas e, no máximo, 30 linhas.

TEXTO 1:

Disponível em: https://latuffcartoons.wordpress.com/2013/04/12/charge-pec-das-domesticas/

TEXTO 2:

Mais de dois anos depois da promulgação da proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que prevê novos direitos os trabalhistas para a categoria, a presidente Dilma Rousseff sancionou a regulamentação lei, que estabelece 7 novos benefícios para os trabalhadores, além dos que entraram em vigor em 2013.

A PEC afeta qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar em um ambiente residencial e familiar. Entre eles, estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e até pilotos de aviões particulares.

PEC prevê a extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT).

Disponível em: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2015/06/pec-das-domesticas-leia-perguntas-e-respostas-e-tire-suas-duvidas-sancionado.html (adaptado).

TEXTO 3:

A PEC das Domésticas obriga a família brasileira a refazer as contas e dar mais atenção à carga horária dos empregados que mantêm a casa em ordem. O primeiro impacto será no bolso, com gastos com FGTS, horas extras e direitos equiparados aos de trabalhadores de outros setores. Em seguida, o esperado é uma transformação nos hábitos e na configuração das residências, que tendem cada vez mais a se parecer com os lares europeus e americanos, onde a empregada é cara e escassa e, por isso, há máquinas para quase tudo. A expectativa da indústria de eletrodomésticos é de que imediatamente entre em cena uma 'ajudante' ainda não muito presente na cozinha: a lava-louça. Com a empregada menos tempo nas casas, donas-de-casa, maridos e filhos terão menos mordomia, e a tarefa diária inadiável e mais frequente é exatamente a de desaparecer com a sujeira que resta das refeições diárias. Atualmente, menos de 2% das casas têm lava-louça no Brasil. Entre as classes A e B a penetração é de 10% e, na classe C, a queridinha dos fabricantes, de somente 1%.

Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/pec-das-domesticas-sai-a-empregada-entra-a-lava-louca/ (adaptado).

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