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Entraves na convivência de filhos com pais privados de liberdade

De acordo com a ONU, é direito da criança crescer no seio familiar. Entretanto, obstáculos precisam ser superados para que essa convivência aconteça.

Entraves na convivência de filhos com pais privados de liberdade

Escrito por Prof. Raquel de Lima

Atualizado em 12 de Setembro de 2022

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema ‘‘Entraves na convivência de filhos com pais privados de liberdade’’, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. Não se esqueça: seu texto deve ter mais de 7 (sete) linhas e, no máximo, 30 linhas.

TEXTO 1

TEXTO 2

O encarceramento traz consequências não só à pessoa privada de liberdade, mas também a seus familiares. Por isso, considera-se importante realizar levantamento sobre a existência e o número de filhos dessa parcela da população. Não é apenas o encarceramento da mãe que afeta gravemente a criança, mas também o do pai. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Princeton, sobre o impacto do aprisionamento parental, constatou que, entre outras consequências, crianças que têm o pai privado de liberdade têm 44% mais chances de apresentar comportamento agressivo.

Disponível em: https://www.justica.gov.br

TEXTO 3

Recém-vigente em nosso ordenamento jurídico, a Lei nº 12.962, de 8 de abril de 2014 alterou algumas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a finalidade de assegurar o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que possuem seus genitores privados do direito de liberdade. Assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes constitui-se em direito fundamental, de modo das disposições de ordem internacional, como a Carta de Direitos da Criança das Organizações das Nações Unidas (ONU), que privilegia que a criança merece se desenvolver no seio familiar, onde exista amor, carinho, felicidade e outros elementos que possam garantir seu desenvolvimento físico, psíquico e moral.

Disponível em: https://jus.com.br

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