Garantia de direitos aos motoristas de aplicativo no Brasil

Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema “Garantia de direitos aos motoristas de aplicativo no Brasil”, apresentando proposta de ação social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. Não se esqueça: seu texto deve ter mais de 7 (sete) linhas e, no máximo, 30 (trinta) linhas.

Texto 1:

A uberização é definida como um novo tipo de controle e gerenciamento do trabalho associado a um processo de informalização, que leva à consolidação do trabalhador sob demanda. Este processo vem se desenvolvendo ao longo dos anos, e foi aumentando em larga escala mundialmente, devido a crises que geram desemprego nos países em geral e, mais recentemente, pela pandemia do Coronavírus.

Com isso, observou-se o aumento do trabalho informal, já que a opção para muitos trabalhadores, não tendo mais um emprego formal, com plano de saúde, salário justo, e outros benefícios oferecidos pelas empresas, foi buscar o trabalho por aplicativo, que, dependendo de quantas horas o motorista trabalha, pode receber uma remuneração que atenda às suas necessidades.

Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/30425 (adaptado).

Texto 2:

O trabalho plataformizado por aplicativos promove um afastamento das obrigações trabalhistas, a partir da negação de um vínculo sob a justificativa de autonomia do empregado. O que se nota na relação dos trabalhadores mediada por aplicativos é uma falsa ideia de autonomia, uma vez que o vínculo trabalhista ainda apresenta uma subordinação, mesmo que fora dos padrões tradicionais.

Além disso, essa forma de trabalho atinge, em grande medida, a parcela da população sem ensino superior completo. “Esse contingente enorme de pessoas é o alvo ideal para essas empresas, porque elas precisam sobreviver e é assim que as empresas conseguem a adesão para que elas aceitem qualquer tipo de condição de trabalho”, ressalta Arnaldo Mazzei Nogueira, pesquisador e professor da FEA-USP.

Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/trabalho-por-plataformas-digitais-promove-uma-falsa-sensacao-de-autonomia/ (adaptado).

Texto 3:

Texto 4:

Negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração são algumas das mudanças que podem ser consolidadas por meio do projeto de lei (PL) que regula a atividade de motorista de aplicativos sobre quatro rodas enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Caso aprovado, o projeto de lei deve consolidar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas. Atualmente, devido ao caráter dessa relação intermediada pela plataforma, não há uma mesa de negociação entre as partes que permita a apresentação de reivindicações coletivas da categoria.

Assim, benefícios ou direitos não previstos no PL, como plano de saúde, seguro de vida ou horas extras, poderão ser negociados no acordo coletivo. O projeto ainda estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho (gasolina, internet, manutenção do veículo, etc.) e, por isso, com caráter indenizatório, e R$ 8,03 de remuneração efetiva para o trabalhador. Além disso, o que for acordado em convenção coletiva não poderá ser desfeito por meio de acordos individuais. Os trabalhadores deverão ser representados por sindicatos devidamente registrados.

Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-03/entenda-o-que-pode-mudar-no-trabalho-de-motoristas-de-aplicativo (adaptado).